Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000001-33.2013.403.6103 PROT: 07/01/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA VERGEL DE CASTILHO E OUTROS ADV/PROC: SP217167 - FABIO CRISTIANO VERGEL DE CASTILHO REU: COMANDO DO EXERCITO - CENTRO DE PAGTO DO EXERCITO - CPEX 2 REG MILITAR VARA : 3 PROCESSO : 0000004-85.2013.403.6103 PROT: 07/01/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LUCIO LUIS COSTA ADV/PROC: SP040779 - HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007472-37.2012.403.6103 - SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA(SP313073 - GUSTAVO SILVA DE BRITO E SP259408 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) Cientifique-se a parte autora do procedimento administrativo juntado aos autos.Intime-se. 0007680-21.2012.403.6103 - MARIA ANGELA DOS SANTOS(SP309777 - ELISABETE APARECIDA GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X VANESSA AP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000004-85.2013.403.6103 - LUCIO LUIS COSTA(SP040779 - HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A antecipação dos efeitos da tutela encontra suporte no artigo 273 do Código de Processo Civil e possui como requisitos indispensáveis: (a) o requerimento formulado pelo autor; (b) o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda que fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu; (c) a veros

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posterior à cessação do NB 535.234.374-6 - fl.19), até 10/10/2012 (dia imediatamente anterior à concessão da aposentadoria por invalidez na via administrativa, NB 554.350.926-6 - fl.87).Quanto ao pleito para concessão de aposentadoria por invalidez, verifico que, a partir de 11/10/2012 (data da concessão de tal benefício na via administrativa), ocorreu a parcial perda do objeto da presente demanda, restando configurada a falta de interesse de agir superveniente, neste ponto, a teor do q