CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2493 SOBRADINHO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 0000008-34.2013.8.05.0251 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sobradinho Autor: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Sobradinho/ba Advogado: Thaylla

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 1/ Página 1741 1. Afastada a preliminar, uma vez que da narrativa da inicial se entende a pretensão da parte, inexistindo prejuízo à compreensão lógica do pedido. 2. Cumpre analisar acerca do direito do servidor público comissionado, receber após a exoneração o direito de férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3 (um terço). 3. É cediço que a Consti

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Comarca: Salvador Ordem: 327 Processo: 8000947-77.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVEL Relator: RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO Partes: ANA LUCIA FREIRE DE SOUZA MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA (BA 22567) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (PE 51671) Comarca: Salvador Ordem: 328 Processo: 8003117-23.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVEL Relator: GEDER LUIZ ROCHA GO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca: Salvador Ordem: 273 Processo: 0000008-34.2013.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVEL Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES Partes: MUNICIPIO DE SOBRADINHO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOBRADINHO/BA Advogado(s): HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA (BA 21898) LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 41327) THAYLLA MAYARA MENEZES DOS SANTOS (BA 33844) Comarca:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 1/ Página 1742 2. O Município apelante colacionou, intempestivamente, contestação à pretensão da parte apelada, reconhecendo que, à época do ajuizamento da ação, eram devidas as parcelas salariais e de 13º do ano de 2012, mas que estas, no entanto, vieram a ser posteriormente adimplidas pelo novo gestor. 3. Como prova das alegações, juntou declaração da Servidora Munici