11 Resultados encontrados 0000525-45.2013.8.26.0642 - em: 01/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III PROCESSO CLASSE REQTE :0007580-81.2012.8.26.0642 :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA : M. P. DO E. DE S. P. 2 PROCESSO CLASSE REQTE :0007578-14.2012.8.26.0642 :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA : M. P. DO E. DE S. P. \\\< 8 PROCESSO CLASSE REQTE :0006082-81.2011.8.26.0642 :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL : M. P. DO E. DE S.
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2375 agir. Com efeito, o interesse processual se desdobra no binômio necessidade-adequação, onde a necessidade é representada pela precisão do interessado quanto à intervenção do Estado-Juiz no conflito de interesses instalado a fim de dirimir a controvérsia. A adequação, por seu turno, diz respeito ao