12 Resultados encontrados 0000969-78.2019.4.03.6321 - em: 07/05/2025
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CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FERNANDO APARECIDO BUENO ADVOGADO: SP345376-BRUNA ARIEZ CAVALCANTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000967-11.2019.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GISLENE ALAERCIO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000968-93.2019.4.03.6321 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: NELMA ALVES LIMA ADVOGADO: SP094932-VLADIMIR RENATO DE AQ
0001098-83.2019.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6321011078 AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO (SP153037 - FABIO BORGES BLAS RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Consultando os autos, verifico que a parte autora tem domicílio no município de SÃO PAULO, que está inserto no âmbito de competência territorial do Juizado Especial Federal Cíve
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Posto isso, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento da presente lide, e determino a remessa deste processo à Justiça Estadual da Comarca de residência do autor, para que seja distribuído a uma de suas varas e prossiga regularmente em seu andamento. Considerando os termos do Acordo de Cooperação n. 01.006.10.2015, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Esta