Publicações Judiciais II - JEF ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETONos termos da Portaria nº 01/2012, publicada no D.O.E em 13/12/12 INTIMA a parte AUTORA para que fique ciente da interposição de Recurso pela parte Ré, bem como para que, querendo, apresente CONTRARRAZÕES no prazo legal. 0001832-36.2011.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324003200 - SANDRA CELICO DA CONCEICAO CAROSELLI (SP240429 - VAGNER ALEXANDRE CO

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0000294-82.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324006161 - JOSE APARECIDO DA COSTA (SP243948 - KARINA DA SILVA POSSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0000941-43.2015.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324006184 - VAGNER APARECIDO RUIZ (SP282215 - PEDRO DEMARQUE FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerer o benefício administrativamente e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação do INSS ou indeferido o benefício, retorne aos autos para prosseguimento. (TRF 3ª Região - 9ª Turma - AC950652 - Processo nº 200403990235662/MS - j. 06/12/04 - DJU 27/01/05 - rel. Juiz Santos Neves) Assim sendo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora faça a anexação aos autos do pertinente indeferimento administrativo, referente ao benefício pretendido,

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que interpretado conjuntamente com o art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01, estabelece a soma das prestações vencidas, mais 12 (doze) parcelas vincendas, para a fixação do contéudo econômico da demanda, determinando, assim, a competência do órgão que conhecerá o feito - Juizado Especial ou Vara Comum. Nesse sentido, colaciono o seguinte r. Julgado: “PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. APLICAÇ�

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que interpretado conjuntamente com o art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01, estabelece a soma das prestações vencidas, mais 12 (doze) parcelas vincendas, para a fixação do contéudo econômico da demanda, determinando, assim, a competência do órgão que conhecerá o feito - Juizado Especial ou Vara Comum. Nesse sentido, colaciono o seguinte r. Julgado: “PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. APLICAÇ�