Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz, ainda, que há omissão com relação a inaplicabilidade do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e a necessidade de condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade.É o relatório. 2. FundamentaçãoNos termos do art. 1.022, CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3524 8 SP) Processo 1500193-11.2018.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EVERTON GOMES - Prestei informações em separado ao E. Superior Tribunal de Justiça, encaminhando através da Central do Processo Eletrônico do STJ, bem como a senha dos autos. Regularizados, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE III Presidente: Ricardo Mair Anafe Ano XV • Edição 3493 • São Paulo, quarta-feira, 27 de abril de 2022 www.dje.tjsp.jus.br QUATÁ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0297/2022 Processo 0000062-71.2022.8.26.0486 (processo principal 1001523-66.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - José Ferreira de Lima - Manifestem-se as partes, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE III Presidente: Ricardo Mair Anafe Ano XVI • Edição 3636 • São Paulo, quinta-feira, 24 de novembro de 2022 www.dje.tjsp.jus.br QUATÁ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0904/2022 Processo 0000538-17.2019.8.26.0486 (processo principal 1000675-50.2017.8.26.0486) - Cumprimento de sentença Irregularidade no atendimento - Maria Lúcia Caldas Cordeiro - Vista dos autos ao au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2 intimada para que, no prazo de quinze (15) dias, apresentar os cálculos dos honorários contratuais. - ADV: MELINA PELISSARI DA SILVA MARTINS (OAB 248264/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP) Processo 0000737-73.2018.8.26.0486/10 - Precatório - Indenização por Dano Moral - SANCHES, PAES, SEVIOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 12 SP), MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS (OAB 277037/SP) Processo 0000508-21.2015.8.26.0486 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Elaine Cristina do Nascimento Fls. 56 - Vistos. Considerando que a ré, devidamente citada (fls. 48vº), não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2848 3 e Janaína, expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente em favor do requerido, que de sua vez, deverá indicar o procurador autorizado a tanto. Oportunamente, ao Contador para apurar o valor da taxa judiciária devida pelo Espólio de Joaquim Rodrigues de Oliveira. Publique-se e Intimem-se. No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3 Processo 0000395-38.2013.8.26.0486 (048.62.0130.000395) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli de Freitas Ribeiro e outro - Altair Justino Ribeiro - Edivaldo Souza Ribeiro e outros - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido referido prazo ao autor(a). In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3 Processo 0000395-38.2013.8.26.0486 (048.62.0130.000395) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli de Freitas Ribeiro e outro - Altair Justino Ribeiro - Edivaldo Souza Ribeiro e outros - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido referido prazo ao autor(a). In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 4 concedido pela via judicial, o segurado pode ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a sua concessão. No caso em exame, verifica-se que o pedido de auxilio doença foi formulado administrativamente pelo autor em 05/11/2015, e concedido até 06/06/2017 (fls. 158). O autor, de