Publicações Judiciais II - JEF ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: SUZANA CRISTINA BRIGUENTTI ADVOGADO: SP198809-MACIEL DE MORAIS LIMA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001188-24.2015.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AUREA APARECIDA CAMARGO FRANCISCO ADVOGADO: SP278290-JOAO MARCIO BARBOZA LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0001188-24.2015.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324003065 - AUREA APARECIDA CAMARGO FRANCISCO (SP278290 - JOAO MARCIO BARBOZA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0000625-30.2015.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6324002627 - SEILA CRISTINA DA SILVA (SP313118 - NATÁLIA OLIVEIRA TOZO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0000294-82.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324006161 - JOSE APARECIDO DA COSTA (SP243948 - KARINA DA SILVA POSSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0000941-43.2015.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324006184 - VAGNER APARECIDO RUIZ (SP282215 - PEDRO DEMARQUE FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001188-24.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6324004378 - AUREA APARECIDA CAMARGO FRANCISCO (SP278290 - JOAO MARCIO BARBOZA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0002464-27.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6324004371 APARECIDA DOS REIS SILVA (SP320461 - NELSI CASSIA GOMES SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SILVA LOPES (SP289268 - ANA VERGÍNIA LATTA GARCIA) DOUGLAS CAUE LOPES (SP289268 - ANA VERGÍNIA LATTA GARCIA) TAISA MARIANA DA SILVA LOPES (SP255080 - CAROLINA SANTOS DE SANTANA MALUF) DOUGLAS CAUE LOPES (SP255080 - CAROLINA SANTOS DE SANTANA MALUF) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0001994-30.2013.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6324003692 - KAUA HENRIQUE BATISTA DA SILVA (SP224707 - CARLOS HENRIQUE MARTINELL

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0003595-71.2013.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6324002270 - CONCEICAO HENRIQUE (SP208165 - SILVIA ADELINA FABIANI ROSENDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0003042-88.2012.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6324002269 - VENICIO FERREIRA (SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONI

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005970-11.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6324003707 - DEOLINDA GASQUE BARRIVIERA (SP219382 - MARCIO JOSE BORDENALLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0008574-42.2014.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6324003715 - RICARDO FRANCISCO GUERRA (SP268908 - EDMUNDO MARCIO DE PAIVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0002464-27.20

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOSÉ DO RIO PRETO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE S.J. RIO PRETO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL S.JOSÉ DO RIO PRETO EXPEDIENTE Nº 2016/6324000022 ATO ORDINATÓRIO-29 0001188-24.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6324000637 - AUREA APARECIDA CAMARGO FRANCISCO (SP278290 - JOAO MARCIO BARBOZA LIMA) A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem. Tenho que a parte autora comprovou a alegada hipossuficiência. Além do laudo social elaborado e dos depoimentos prestados, verifico que, de acordo com o extrato do Cadastro de Informações Sociais (CNIS), anexado aos autos em 28.08.2015, Joaquim não trabalha em atividade de filiação obrigatória ao RGPS desde 10.09.2013. Assim, segundo o apurado nos autos, o autor não dispõe de qualquer renda para sua mantença, evidenciando, assim, uma situação de risco social. Nesse context

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem. Tenho que a parte autora comprovou a alegada hipossuficiência. Além do laudo social elaborado e dos depoimentos prestados, verifico que, de acordo com o extrato do Cadastro de Informações Sociais (CNIS), anexado aos autos em 28.08.2015, Joaquim não trabalha em atividade de filiação obrigatória ao RGPS desde 10.09.2013. Assim, segundo o apurado nos autos, o autor não dispõe de qualquer renda para sua mantença, evidenciando, assim, uma situação de risco social. Nesse context