Publicações Judiciais I - JEF ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETONos termos da Portaria nº 01/2012, publicada no D.O.E em 13/12/12, INTIMA A requerida para que se manifestem sobre a impugnação ofertada pela parte autora.Prazo: 10 (DEZ) dias. 0006588-77.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6324009451 AUTOR: ZILDA TORRES PAGOTTE (SP305083 - RODRIGO BRAIDA PEREIRA) Nos termos da Portaria nº 01/2012, INTIMA o requerente do feito acima ident

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não estão previstos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Registrese. Publique-se. Intime-se. 0003886-61.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324004365 AUTOR: MARIA GEREMIAS BORGES MARTINS (SP262438 - PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO Q

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003869-88.2020.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6324007912 AUTOR: VITORIA VALENTE DOS SANTOS (SP392194 - VICTOR RAMPIM BRACCINI, SP392141 - RAPHAEL ISSA, SP392997 - LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI, SP391932 - FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, SP352477 - KAMILA VATRI) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, SP352477 - KAMILA VATRI, SP352300 - RAMILA DINORA NAVARRO DOS SANTOS) (SP087317

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Previdenciário (PPP), da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria" (ARE n. 664335, Rel. Ministro Luiz Fux, STF - Tribunal Pleno, julgado em 04/12/2014, Repercussão Geral - Mérito, DJe-249 de 17/12/2014). Outrossim, a extemporaneidade dos documentos apresentados não obsta o reconhecimento de tempo de trabalho sob condições especiais, até porque como as condições do ambiente de trabalho tendem a se aprimor