Publicações Judiciais II - JEF ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. As perícias SÓCIO-ECONÔMICAS serão realizadas no domicílio da parte autora, devendo ser informado nos autos o endereço completo com pontos de referência e telefone da parte para contato da Assistente Social. No dia da perícia, a parte autora deverá apresentar à perita assistente social os documentos pessoais, os comprovantes de rendimentos, gastos e despesas de todos os membros do seu grupo familiar. 5. Fica a parte autora cientificada de que a ausência às perícias implicará ext

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001627-35.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6311007791 AUTOR: RUBENS ARLINDO BUOSI (SP233409 - WANESSA DANTAS PESTANA NICACIO, SP238327 - TATIANE COSTA DE BARROS SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0001843-93.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6311007794 AUTOR: ANTONIO LUIZ CORREA (SP137366 - PAULINO CAITANO DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para interpor recurso a parte autora deverá, o quanto antes, constituir advogado ou, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios em fase recursal sem prejuízo de sustento próprio e de sua família, procurar a Defensoria Pública da União. Sem reexame necessário, a teor do art. 13 da Lei nº 10.259/01. Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, isto é, a prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, em

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Posto isso, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento da presente lide, e determino a remessa deste processo à Justiça Estadual da Comarca de residência do autor, para que seja distribuído a uma de suas varas e prossiga regularmente em seu andamento. Considerando os termos do Acordo de Cooperação n. 01.006.10.2015, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Esta