Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: OSEIAS INACIO DA SILVA ADVOGADO: SP326620-LEANDRO VICENTE SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002497-51.2018.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP326620-LEANDRO VICENTE SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002498-36.2018.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SYDNEY MENDES RODRIGUES ADVOGADO: SP388839-G

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LOURIVAL ZARPELAN ADVOGADO: SP261725-MARIANA PRETEL E PRETEL RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000252 - 35º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0002489-28.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADRIANO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: SP261725-MARIANA PRETEL E PRETEL RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000207 - 32º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0002497-51.2018.4.03.6332 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MANOEL PER

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): RENATO DE CARVALHO VIANA DATA DISTRIB: 11/09/2018 MPF: Não DPU: Não 0454 PROCESSO: 0002492-37.2015.4.03.6331 RECTE: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV. SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): RENATO DE CARVALHO VIANA DATA DISTRIB: 18/09/2018 MPF: Não DPU: Não 0455 PROCESSO: 0002498-36.2018.4.03.6332 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCUR

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): RENATO DE CARVALHO VIANA DATA DISTRIB: 11/09/2018 MPF: Não DPU: Não 0454 PROCESSO: 0002492-37.2015.4.03.6331 RECTE: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV. SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): RENATO DE CARVALHO VIANA DATA DISTRIB: 18/09/2018 MPF: Não DPU: Não 0455 PROCESSO: 0002498-36.2018.4.03.6332 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCUR

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002438-71.2015.4.03.6331 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: LUIZ NOESIO UCHOA PINHEIRO ADVOGADO(A): SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): Juiz(a) Federal RENATO DE CARVALHO VIANA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002478-53.2015.4.03.6331 DPU:

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002610-93.2013.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301010864 RECORRENTE: APARECIDA LOPES BARBOSA (SP012305 - NEY SANTOS BARROS) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002606-86.2014.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301010860 RECORRENTE: ANTONIA LIMA DA SILVA RIBEIRO (SP332469 - GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002602-63.2015.4.03.6322 - 1ª

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002267-25.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301233525 RECORRENTE: JACIRA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001940-18.2018.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301233536 RECORRENTE: GENI APARECIDA DE CAMPOS (SP313170 - BRUNO HEREGON NELSON DE OLIVEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) 0002065-69.2017.4.03.6331 - 1

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001776-02.2018.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6332016248 AUTOR: SILVIO AIELO GUARDIANO (SP211746 - DANIEL ASCARI COSTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001780-39.2018.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6332016247 AUTOR: EVERALDO PALHANO (SP084466 - EDITE ESPINOZA PIMENTA DA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002498-36.2018.4.

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

repercussão geral dada a existência de várias decisões no Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade dos arts. 1º e 2º da Lei Complementar n. 110/2001. A questão da exigibilidade das contribuições sociais criadas pelos arts. 1º e 2º da Lei Complementar n. 110/2001, destinadas ao pagamento dos expurgos inflacionários das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, decorrentes da aplicação de índice de correção monetária dessas contas abaixo da infl