Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002776-21.2013.403.6103 PROT: 26/03/2013 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO REU: CANUANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0002791-87.2013.403.6103 PROT: 26/03/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA ADV/PROC: SP326620A - LEANDRO VICENTE SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0002792-72.2013.403.6103 PROT: 26/03/2013 CLASSE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista que a sentença foi proferida antes da citação do réu, aplica-se o teor do art. 296, do CPC.Assim sendo, mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos, e determino sejam os autos encaminhados ao E. TRF-3, nos termos do parágrafo único do art. 296, do CPC. 0002617-78.2013.403.6103 - ANTONIO SUZART MACHADO(SP326620A - LEANDRO VICENTE SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista que a sentença foi proferida antes da cit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

33 da L. 8.212./91, com o novo limite máximo do valor do benefício fixado pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003. Não obstante, as portarias MPAS nº 4.883/1998 e nº 12/2004 não versam sobre reajuste, mas sim sobre a fixação de novos patamares de teto do salário de contribuição, em decorrência das emendas constitucionais acima citadas. Neste sentido, trago à colação o seguinte julgado que bem elucida a questão: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. 0002458-72.2012.403.6103 - MARISA BARBOSA(SP097321 - JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1477 - WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. 0002458-72.2012.403.6103 - MARISA BARBOSA(SP097321 - JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1477 - WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinz