Diário da Justiça ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017 DORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADVOGADO: 017281PB JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos 00211 Processo: 0009366-61.2015.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO ESTADO DA P ADVOGADO: 0159