Publicações Judiciais II - JEF ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MAIRA AMORIM SILVA ADVOGADO: SP185933-MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007122-94.2014.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA JOSE ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: SP070702-AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007123-79.2014.4.03.6324 CLA

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007126-27.2015.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: MARIA FERMINO DA SILVA ADVOGADO(A): SP244611 - FAGNER JOSÉ DO CARMO VIEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCIO RACHED MILLANI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007129-86.2014.4.03.6324 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESS

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0177 PROCESSO: 0006474-11.2014.4.03.6326 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: EVA SEBASTIANA RAMALHO TREVISAN ADV. SP279488 - ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER FURLAN RELATOR(A): MARCIO RACHED MILLANI DATA DISTRIB: 29/07/2015 MPF: Não DPU: Não 0178 PROCESSO: 0006515-53.2014.4.03.6301 RECTE: MARIA SAVERIA SANTORO ADV. SP133060 - MARCELO MARCOS ARMELLINI RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): MARCIO RACHED MILLANI DATA DISTRIB: 05/02/2016 MPF: Não DPU: Nã

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA DAS DORES LIMA SILVA ADVOGADO: SP179156-JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0006561-02.2015.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALEX GUILHERME VICENTE ADVOGADO: SP111453-SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0006596-62.2015.4.03.6302 CLAS

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005504-05.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301094240 - VILMA SOUZA SILVA DE MARGE (SP161260 - GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR) MATHEUS SILVA DE MARGE (SP161260 - GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR) MABIANE SILVA DE MARGE (SP161260 - GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0009903-24.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301094341 - FIDELCINA MARIA DA SILVA (SP161110 DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELO

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0009964-47.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324001673 - MARIA GILVANETE EVANGELISTA (SP302886 - VALDEMAR GULLO JUNIOR, SP112769 - ANTONIO GUERCHE FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 PAULO FERNANDO BISELLI) 0010260-69.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324001675 - ARLEY MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (SP336459 - FERNANDO MARQUES DE JESUS

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qual não se justifica o reconhecimento de plano do mesmo, necessitando a instrução probatória para aferir a existência do direito alegado. Além disso, somente em situações especiais, nas quais existe a iminência de danos irreparáveis ao autor é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não estão previstos os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Registre

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TÍTULO “Desaposentação” e Benefícios Previdenciários - 1 PROCESSO ADI - 3469 ARTIGO O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se questiona a constitucionalidade do art. 18, § 2º, da Lei 8.213/91 (“§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-famí