Publicações Judiciais II - JEF ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ainda, a parte autora cientificada de que deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, bem como de todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde que venham subsidiar o trabalho pericial. 0003447-60.2013.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6324006605 - P.L.C. ALMEIDA ME(SP120242 ORUNIDO DA CRUZ) PERLA LETICIA DA CRUZ (SP120242 - ORUNIDO DA CRUZ) A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUD

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

através desta a existência da postulação administrativa tornem os autos conclusos para extinção o processo sem julgamento do mérito. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. A concessão de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, conforme redação dada pela Lei 8.950/94, exige a existência de prova inequívoca, bem como do convencimento da (i) verossimilhança da alegação, sempre que houver (ii) fundado receio de dano

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003815-35.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6324008815 APARECIDO BATISTA AFONSO (SP320461 - NELSI CASSIA GOMES SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0008418-54.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6324008849 - VALERIA BERALDO LIMA DACENA (SP330430 - ELTON FERREIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0008507-77.2

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conclusões obtidas em laudo pericial leve em conta a realidade dos autos, nos moldes dos arts. 131 e 436 do CPC. (Cf. STJ, AGA 451.297/MG, Terceira Turma, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 17/02/2003;RESP 97.148/MG, Terceira Turma, relator para o acórdão o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 08/09/1997; TRF1, AC 96.01.28082-0/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz João Carlos Mayer Soares, DJ 09/10/2003.) 3. Não comprovado por laudo médico-pericial realizado em juízo o requisi