Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 5105 não tratou do pagamento para os casos de acolhimento da (alterado pela Lei 12.350/10) e da IN 1.127/2011 da SRF/MF e preliminar. Tendo o legislador regulado a matéria (honorários ficam a cargo da reclamada, descontando a parcela da reclamante, sucumbenciais) na CLT, descabe falar em aplicação do CPC. nos termos da Súmula 368 do C. TST, da OJ de n. 400 da SDSI-

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 5096 Diretor de Secretaria Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do inteiro teor do despacho Processo Nº ATOrd-0010172-59.2020.5.03.0141 AUTOR LUCIMAR JORGE MIRANDA ADVOGADO THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA(OAB: 177069/MG) AUTOR JOSE EVANI DE ALMEIDA ADVOGADO THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA(OAB: 177069/MG) RÉU CERAMICA SOBRADINHO LTDA ADVOGADO GEISA ALVES SANTOS(OAB: 159046

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 ADVOGADO EMANOEL THEODORO SALLOUM SILVA(OAB: 41626/PR) 5025 Intimado(s)/Citado(s): - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE - VALE S.A. Intimado(s)/Citado(s): - JOALDO SANTOS DE CERQUEIRA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Deci

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 1041 Ante o exposto, procedem os embargos. INTIMAÇÃO CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aac30b5 Desta forma, conheço dosembargos de declaração opostos por proferida nos autos. LEO HENRIQUE DE SOUSA MACHADO PESSOA e, no SENTENÇA mérito,julgo-os PROCEDENTES, nos termos da RELATÓRIO fundamentaçãoacima. LEO HENRIQUE DE SOUSA

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 1046 extra em 02 (dois) dias da escala; observados os cartões de ponto e na sua ausência 2 dias de labor noite, 2 dias diurno e folga 3 dias, períodos de férias, licenças e atestados. Por habituais, defiro os reflexos das horas extras em 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, nos repousos semanais remunerados e feriados laborados.” Leia-se: “a) de 24/12/2015 a 11/

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 7312 Nacional de Justiça, na qual as partes deverão comparecer, sob 9. No dia e horário da audiência, caso haja dificuldades para acesso pena de arquivamento, ou outro contratempo, o interessado poderá fazer contato, 2. Advirto as partes quanto à observância do disposto nos arts. 6º e EXCLUSIVAMENTE, via whatsapp no número (34) 99302-0658. 77 do CPC. 10. Caso

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 6652 proferido nos autos. execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor DESPACHO consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (art. 1º, II), Vistos. ressalvados apenas os débitos decorrentes de aplicação de multa Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial. criminal (art.1º,§1º), bem como o arquivamento das

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 deverá ser observada a decisão exarada pelo Supremo Tribunal 7313 - JOSE ANDRADE DA SILVA Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.766/17, com relação aos honorários advocatícios devidos pelo reclamante. PODER JUDICIÁRIO Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, já que tempestivos, JUSTIÇA DO regulares as representações processua

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 (computador de mesa) faz-se necessária a instalação de microfone AUTOR ADVOGADO e de webcam. É recomendável a utilização de fone de ouvido. ADVOGADO 5. Durante a audiência, as partes deverão portar documento pessoal de identificação (CTPS, RG e CPF). RÉU RÉU 6. A audiência virtual INICIAL (Rito Ordinário) já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM e

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 5114 preliminar. Tendo o legislador regulado a matéria (honorários ficam a cargo da reclamada, descontando a parcela da reclamante, sucumbenciais) na CLT, descabe falar em aplicação do CPC. nos termos da Súmula 368 do C. TST, da OJ de n. 400 da SDSI- Os honorários deferidos aqui não são compensáveis entre si I/TST e Instrução Normativa de n. 1.500/2014, da Sec