Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 11054 introduzido pela Lei nº 13.932/2019) poderá implicar em óbice ao Não há contribuições previdenciárias a serem recolhidas. levantamento total do FGTS, mesmo em caso de dispensa sem Deixa-se de dar ciência à União, nos termos da Portaria MF nº 582, justa causa, nos termos do inciso II, do § 2º do art. 20-A, da Lei de 11/12/2013, seção 1, pág. 131, qu

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 13233 Processo Nº ATOrd-0011627-94.2020.5.15.0086 AUTOR LILIAN TORRICELI ADVOGADO LUIZ CARLOS GOMES(OAB: 105416/SP) ADVOGADO IVAN FERNANDES NERIS(OAB: 222754/SP) RÉU SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA BARBARA DO OESTE ADVOGADO Magali Martins(OAB: 122889/SP) ADVOGADO MARCOS HENRIQUE GONZALES DA SILVA(OAB: 483554/SP) ADVOGADO REGIS FERNANDO DAMIANUS DE GODOY(OAB: 335543/SP)

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº CumSen-0010264-43.2018.5.15.0086 EXEQUENTE DANIEL OROZINHO DA CUNHA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 163741/SP) EXECUTADO CLARO S.A. ADVOGADO ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO(OAB: 220244/SP) ADVOGADO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA(OAB: 274876/SP) ADVOGADO ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE(OAB: 317624/SP) EXECUTADO ENG-TECH ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGAD

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Não há contribuições previdenciárias ou imposto de renda. INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, para que deposite o valor acima, no prazo de 15 (quinze) dias. Eventual pedido de parcelamento do débito, nos termos do art. 916, caput, do NCPC (pagamento de 30% mais seis parcelas mensais), deverá ser efetivado no prazo acima, inclusive com o depósito inicial de

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9689 que são intimados pelo sistema. exceção das diligências dos Oficiais de Justiça, quando não houver As partes e advogados poderão se valer do balcão virtual possibilidade de realizá-las eletronicamente, e das perícias técnicas (Provimento GP-CR nº 3/2021 - TRT-15ª Região) e dos despachos ou médicas que permanecem presenciais. telepresenciais com o Juí

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 14704 10. Em relação a possíveis futuras reclamações trabalhistas, irrecorrível de imediato, conforme Súmula 214 do C. TST. recomenda-se que a empresa manifeste interesse em receber as Assim, denega-se processamento ao agravo interposto, eis que citações por meio de correspondência eletrônica (art. 246, V, do ausentes os requisitos legais de admissibilidade,

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 14707 embargos declaratórios. execução pelo devedor. Da decisão de embargos declaratórios caberia impugnação à Com efeito, a sentença de liquidação possui natureza interlocutória, sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. O reclamante, irrecorrível de imediato, conforme Súmula 214 do C. TST. todavia, interpôs agravo de petição, cabível, na es

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 13728 navegador Google Chrome. Processo Nº ATOrd-0011627-94.2020.5.15.0086 AUTOR LILIAN TORRICELI ADVOGADO LUIZ CARLOS GOMES(OAB: 105416D/SP) ADVOGADO IVAN FERNANDES NERIS(OAB: 222754/SP) RÉU SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA BARBARA DO OESTE 6. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.go