13 Resultados encontrados 0025027-72.1995.403.6100 - em: 08/05/2025
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PROCEDIMENTO ORDINARIO 0747914-24.1986.403.6100 (00.0747914-0) - RYNALDO DE OLIVEIRA BARROS(SP058114 - PAULO ROBERTO LAURIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1418 - ADELSON PAIVA SERRA) Nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Portaria nº 05/2008 deste Juízo Federal, que delegou a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, lanço nos autos deste processo o seguinte despacho:Ciência do desarquivamento dos autos. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosse
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE PEREIRA DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE RAIMUNDO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE RIBEIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE WELITON PITOMBEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LEVIL SANTANNA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUIZ FERNANDES MARTINS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIO DOS SANTOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIO PEREIRA ALVES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIO SOARES DA SILVA X CAIXA ECONOMICA F
FAGGIONATO MARTINEZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP172265 - ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES E SP096962 - MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 759 - REGINA ROSA YAMAMOTO) X FERNANDO FACCILO MOTTA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CLAUDEMIRO CIRO GUIMARAES ALVES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MITSUO SAKAKURA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EUGENIO FORLENZA NETO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PEDRO ALCANTARA MONTEIRO GATTI X CAIXA ECONOMICA FEDERA
Execuções Fiscais Federais da Subseção Judiciária de São Paulo (fls. 418 e 420). De fato, a impetrante postula provimento jurisdicional que é conexo à referida ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, o que levaria à usurpação da competência daquele MM. Juízo Federal especializado em execuções fiscais. Com efeito, naquela demanda executiva há a possibilidade de a impetrante veicular todas as matérias de defesa, seja por meio de embargos à execução, seja por m