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Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2068 de R$ 208,74 em junho de 2013. Como as quitações antecipadas ocorreram em meados de maio de 2013, não se pode ter por indevidos os descontos do holerite de maio de 2013, já que o salário é pago no começo do mês e refere-se ao mês passado. Assim, somente o desconto de junho de 2013 de fls. 14 é inde
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2112 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DENISE INDIG PINHEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA HARUMI KIMURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0087/2015 PROCESSOS DIGITAIS Processo 0003192-02.2014.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial C
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2151 (SMARTDATA TREINAMENTOS Ltda. ) - Vistos. Aguarde-se em Cartório, por trinta dias, a comunicação do Banco do Brasil S/A quanto ao depósito de fls. 126. Após, expeça-se guia de levantamento a favor do(a) exequente, intimando-se para efetuar o levantamento da quantia depositada, no prazo de dez dias, diz
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2126 PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS e outro - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos do direito. Torno insubsistente eventual p
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2125 mérito, a solução do processo é de simplicidade acadêmica. O autor afirmou que é proprietário de um veículo Ford Fusion, arrendado mensalmente, e que, em razão de dano sofrido em acidente de automóvel por preposto da ré, deixou de receber lucros cessantes, e busca indenização. Afirma que a requerid
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2049 Processo 0027057-20.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - EDSON ANDRÉ BIASOLI EDIÇÕES CULTURAIS E ENSINO LTDA - QUALITT CENTRO DE ENSINO - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.DECIDO.Pretende o(a) autor(a), em síntese, a d
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1763 consumidor não pode ser prejudicado por falha ou inoperância do fornecedor de produtos ou serviços, sendo viável a inversão do ônus da prova em benefício da parte hipossuficiente. Apesar disso, a ação não pode prosperar. Não há prova alguma de que a autora sofreu prejuízos que devem ser reparado