Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1122 Processo 0013301-24.2011.8.26.0068 (068.01.2011.013301) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo suspenso com base no artigo 40, §1º da Lei 6830/80. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP) Processo 0013594-91.2011.8.26.0068 (068.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1351 parâmetros do REsp 1.495.146-MG. Providencie a correção das questões supra no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (OAB 302903/SP) Processo 0010049-03.2017.8.26.0068 (processo principal 0024630-77.2004.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas