Publicações Judiciais II - JEF ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DONIZETTI BAPTISTA ADVOGADO: SP426016-DEBORA GOMES CARDOSO NEVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE PROCESSO: 0097333-07.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOCELIA DE JESUS VAZ ADVOGADO: SP094932-VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0097334-89.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR:

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

baseou em atestados, em relatórios de exames apresentados pelo autor, bem como no próprio relato deste. Foi afirmado pelo experto, inclusive, que “no momento não necessita de outros exames para o laudo pericial atual”. Dispensável, portanto, a realização de segunda perícia. 4. Pedido de Uniformização não provido.” (PEDIDO 200872510031462, JUÍZA FEDERAL JOANA CAROLINA LINS PEREIRA, DJ 09/08/2010.) Destarte, verifico que não houve comprovação da incapacidade total para o trabal

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil. A medida será assegurada, portanto, quando for demonstrada a plausibilidade do direito alegado pelo autor, dependendo ainda da comprovação do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou então, reste devidamente caracterizado o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a comprovação do alegado na inicial depende de uma regular instrução processual, em que seja facultad

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Considerando as medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e os termos das Portaria Conjunta PRES/CORE nº 24, de 08.10.2021, das Resoluções ns. 322, 343 e 354/2020 do CNJ, é necessário que as audiências sejam realizadas por meio virtual, evitando-se, assim, o comparecimento ao Fórum como forma de proteção e prevenção ao contágio. Desse modo, manifestem-se as partes, expressamente, no prazo de 02 dias, sobre o interesse em pa