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Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 2584 Guerra - Recorrente: Departamento de Estradfa de Rodagem SP - Recorrido: Vagner Donisete Batista Fernandes de Matos Advogada: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) - Advogado: Felipe de Araújo Ribeiro (OAB: 265190/SP) 0006377-31.2014.8.26.0443 - Processo Físico - Recurso Inominado - Piedade - Relator Alexandre
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2248 2265 0100283-14.2016.8.26.9009 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Relator Carla Carlini Catuzzo Agravante: Alessandra Gonçalves - Agravada: LÉIA SALUN - Advogada: Hellen Bezerra Antonio Petschelies (OAB: 307296/SP) - Advogada: Najara Inacio Guaycuru Gonçalves (OAB: 322859/SP) - Advogado:
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 4050 0005432-44.2014.8.26.0443 - Processo Físico - Recurso Inominado - Piedade - Relator Carla Carlini Catuzzo - Recorrente: Odalci Montario - Recorrido: Valter da Silva - Advogada: Wilma Fioravante Borgatto (OAB: 48658/SP) - Advogada: Renata Rolim da Silva Vieira (OAB: 288856/SP) 0005527-74.2014.8.26.0443 - Pro
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 2751 ESTABELECE O ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE TERATOLOGIA NA R. DECISÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. VOTAÇÃO UNÂNIME. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento