Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 555 providenciar a anotação do presente expediente em cada processo de Execução Fiscal. Sem prejuízo, a Administração deverá anotar a data de fragmentação ou descaracterização do processo encaminhado à reciclagem. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, dando baixa no sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 563 pelo escrivão judicial da Comarca de Rosana com a finalidade de inutilização e encaminhamento à reciclagem de autos de Execução Fiscal findos. Após a publicação de editais, não houve reclamação. Intimada por duas vezes (fl. 32), a Fazenda Pública também não se manifestou. Logo, nos termos do a