Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 13 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 004250293.2008.815.2001ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).APELADO: ESPÓLIO DE DIRCEU DA CRUZ COUTINHO.ADVOGADA: VITÓRIA CABRAL RABAY (OAB/PB 7.353). RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINC

Diário da Justiça ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 42 00868 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: LUCINALDO DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: 009620PB SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Audiencia designada 18/05/2017, AS 11:20 HORAS VARA UNICA DE SOLEDADE NF 062/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00869 Processo: 0000133-72.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILUEZA GOMES DE SOUZA ADVOGADO:

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 ÔNUS DO AUTOR. DESPROVIMENTO. – O ente municipal, como ente federado, possui liberdade e autonomia, no âmbito de sua competência, para estabelecer e regulamentar direitos a seus servidores municipais, diante do princípio federativo, insculpido no art. 18, da Carta Magna, pelo que, diante da ausência de lei específica regulamentando o pe