Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 088/2018 Dispõe sobre a designação para cooperação voluntária perante as demandas de usucapião da capital. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso XVI, alínea “e”, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando a necessidade de regulamentação de cooperação voluntária; RESOLVE: Art. 1º Designar, com efeitos retr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo 1250072 – 51º BPM 1250074 – 57º BPM 1250078 – CTINT 1250079 – CPM 1250083 – 17ª Cia PM Ind 1250088 – CAA-9 1250092 – 39º BPM 1250093 – 41º BPM 1250094 – 63º BPM 1250096 – 7ª Cia PM Ind Mat 1250103 – 12ª Cia PM Ind Mat 1250106-15ª Cia PM Ind Mat 1250107 – 44º BPM 1250114 – CSC–PM 1250116 - 8ª Cia PM TITULAR TITULAR TITULAR SUBSTITUTO TITULAR SUBSTITUTO SUBSTITUTO TITULAR SUBSTITUTO TITULAR SU

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL Nº 307/2017 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública Dra. Maria Aparecida Coelho, MADEP nº 549-D/ MG, para ajuizar, voluntariamente, sem ônus para a Administração, revisão criminal relativa aos autos n.