Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1450 Advogado(s) do reclamante: VINICIO FERREIRA DA COSTA NETO REU: PAIS E FILHOS CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ: J 11.880.237/0001-20 Advogado(s) do reclamado: FERNANDO CESAR TEIXEIRA DECISÃO PJe-JT Reconheço a dependência em face da identidade de demandas com o processo 0001072-92.2017.5.21.0009, o qual tramitou perante a Nona Vara do Trabalho de Natal, nos termos do a

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 ADVOGADO Despacho Processo Nº RTSum-0000241-10.2018.5.21.0009 AUTOR GEVANIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR(OAB: 7235/RN) RÉU HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA ADVOGADO THAIANE ALINE CRUZ AQUINO(OAB: 12116/RN) ADVOGADO THAIS ALINE CRUZ AQUINO(OAB: 12745/RN) RÉU ADVOGADO 163 VINICIO FERREIRA DA COSTA NETO(OAB: 9004/RN) PAIS E FILHOS CONSTRUCOES

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 193 Assim, o crédito do requerente não se limita a parcelas inadimplidas no contrato de alienação fiduciária, mas ao bem móvel ora constrito, Fica a parte Reclamada ciente deste despacho, a partir de sua posto que já existe sentença judicial conferindo-lhe o domínio do publicação, para, querendo, contrarrazoar no prazo legal o recurso veículo, inobstante inex

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 181 Assim, a regra contida no art. 651, deve ser interpretada conforme o art. 5º, XXXV da CF[1], já que, no caso em análise, a atribuição da PODER JUDICIÁRIO competência ao foro da prestação dos serviços ou da contratação JUSTIÇA DO TRABALHO dificultaria sobremaneira o exercício do direito de ação, garantia nela assegurada. Desta forma, se o reclamante re