11 Resultados encontrados 0604569-61.2019.8.04.0092 - em: 05/06/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0604560-02.2019.8.04.0092 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Francisca Liliane Nunes Ferreira ADVOGADO: 9502/AM - Haroldo Alves Pimenta Filho REQUERIDO: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A VARA: 11ª Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO: Automática - 11:47 horas PROCESSO: 0604561-84.2019.8.04.0092 CLAS
Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital multa de R$300,00 (trezentos reais), por desconto indevido. Defiro a inversão do “onus probandi”, e o faço pela verossimilhança das alegações da parte autora, bem como porquanto esta, na condição de consumidora, é parte hipossuficiente na relação jurídica entelada. Designo audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 06/08/2019 às 10:45h. Cit