Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais PROCESSO: 0607861-70.2018.8.04.0001 CLASSE: Inquérito Policial IP: 025-2018 - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA MULHER - ANEXO - Manaus VÍTIMAFATO: R.A.G. AUTORAFATO: M.M.G.C. VARA: 15ª Vara do Juizado Especial Criminal DISTRIBUIÇÃO: Automática - 09:48 horas CÍVEIS PROCESSO: 0628440-94.2018.8.04.0015 CLASSE: Procedimento do Juizad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital V. Sa. Intimada da Sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, relativa ao processo em epígrafe. S E N T E N Ç A Vistos, etc... Reconheço o instituto da decadência, de acordo com artigo 38 do CPP, julgando extinta a punibilidade em relação ao autor(a) do fato, nos termos do artigo 107, IV, 2A figura, do CPB, determinando, consequentemente, o arquivamento