Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Agravado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2529 175 : Joaci Lisboa : Caio Almeida Silva (OAB: 15156/AL) RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco BMG S/A, em face de Joaci Lisboa, objetivando reformar decisão oriunda do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Pão de Açúcar, proferida nos autos da “ação de re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Agravado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2529 175 : Joaci Lisboa : Caio Almeida Silva (OAB: 15156/AL) RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco BMG S/A, em face de Joaci Lisboa, objetivando reformar decisão oriunda do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Pão de Açúcar, proferida nos autos da “ação de re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2848 141 POR LONGO PERÍODO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 01- Restou evidenciado que o tipo de serviço prestado é considerado uma “venda casada”, já que a concessão de um numerário, a título de empréstimo, vinculado ao recebimento obrigatório de cartão de crédito, constitui uma prática expressamente repudiada pela legislaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2902 193 destes aclaratórios.Vencido quanto a aplicação da multa ,o Exmº. Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 208, Embargos de Declaração Cível nº 0700519-89.2019.8.02.0048/50000, de Pão de Açúcar, Embargante: Banco BMG S/A.Advogados: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) e outros.Embargado: Joaci Lisboa.Adv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2774 562 Açúcar, 26 de fevereiro de 2021. Edivaldo Landeosi Juiz de Direito ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA (OAB 10408/AL) - Processo 0700376-03.2019.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - AUTORA: Maria Lucia Pereira Silva - RÉU: Município

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2934 389 honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 1º). II. Uma vez transcorrido o prazo previsto no art. 523, § 1º, sem o devido pagamento voluntário, deverá à Secretaria certificar o resultado e juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, fazendo nova conclusão para tentativa de penhora via sistema SISBAJUD. III

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2849 83 32505/PR). Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER o recurso interposto, para no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, reformando totalmente a Sentença, declarando a nulidade do contrato objeto da demanda, suspendendo os descontos a título de BMG cartão, ao passo, q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 659 no prazo fixado, ensejará a redução, pela metade, do valor dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, em consonância com os parâmetros (art. 827 CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 915, do CPC). 2 Cas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 659 no prazo fixado, ensejará a redução, pela metade, do valor dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, em consonância com os parâmetros (art. 827 CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 915, do CPC). 2 Cas