Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Apelante Advogado Apelada Advogado Apelada Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1930 : G. P. dos S. : Helder Pereira Lopes (OAB: 11607/AL) : J. M. F. P. (Representado(a) por sua Mãe) R. M. F. : Cloves Bezerra de Souza (OAB: 8642/AL) : J. M. F. P. : Cloves Bezerra de Souza (OAB: 8642/AL) Dependência 2ª Câmara Cível Apelação 0705482-92.2016.8.02.0001 Origem:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Advogado Apelada Advogado Apelada Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1931 : Helder Pereira Lopes (OAB: 11607/AL) : J. M. F. P. (Representado(a) por sua Mãe) R. M. F. : Cloves Bezerra de Souza (OAB: 8642/AL) : J. M. F. P. : Cloves Bezerra de Souza (OAB: 8642/AL) Dependência 2ª Câmara Cível Apelação 0705482-92.2016.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1966 Parte 2 : Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 17 Classe do Processo: Reexame Necessário 0732929-55.2016.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 14ª Vara C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1919 152 parte autora.Ressalto, ainda, a possibilidade de alocação de recursos orçamentários destinados à outra área específica, a exemplo de publicidade, para cumprimento efetivo da presente decisão, o que desde já autorizo. Destarte, como destaca Marlon Weichert (Saúde e Federação na Constituição Brasileira. RJ: Lumen Juri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2034 163 Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - Autos n° 0732929-55.2016.8.02.0001 Ação: Mandado de Segurança Impetrante: Jonilson dos Santos Sampaio Impetrado: Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio DESPACHOVista ao autor para requerer o que de direito.Maceió(AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1976 53 16 Reexame Necessário nº 0719693-36.2016.8.02.0001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Remetente : Juízo Parte 1 : José Roberto Soares da Silva Advogado : Luiz Macedo Vieira Leite (OAB: 11606B/AL) Parte 2 : Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio Procurador : Diogo S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1811 102 se. Intime-se.Maceió , 09 de novembro de 2016.Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0732492-14.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Enquadramento - IMPETRANTE: Amilton Florencio de Medeiros - IMPETRADO: Secretário Municipal de Administração,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2034 162 desta lide).No mais, a responsabilidade do Município sobre o fornecimento de medicamentos aos seus cidadãos está expressamente disposta na Lei nº 8.080/90, que trata do SUS - Sistema Único de Saúde (artigos 6°, I, d, 9°, III, e 18, I e V).Portanto, pertine ao Estado (aqui entendido em sentido amplo, de modo a abranger Un

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1988 133 Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, consoante entendimento recente do STF, tudo nos termos do voto do relator.Voto vencido no mérito do Exmº. Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 16, Reexame Necessário nº 0719693-36.2016.8.02.0001, de Maceió, Parte 1: José Roberto Soares da Silva.Advogado: Luiz Macedo Vieira Leite