Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3115 114 Advogado : Antônio Fernando Menezes Batista Costa (OAB: 2011/AL). Advogado : Misael de Albuquerque Montenegro Filho (OAB: 14026/PE). Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806789-19.2021.8.02.0000 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado: Luis Fernando Corrêa Lorenço (OAB: 14

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2909 Agravo de Instrumento 0806887-04.2021.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : Banco do Brasil S.A Advogado : Nelson Willian Frartoni Rodrigues (OAB: 9395/AL) Agravado : Instituto Nacional dos Investidores em Caderneta de Poupança e Previdência - Incpp Advogado : Denys Blind

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3161 40 especial. Grifos aditados. 11. Com efeito, a tese dos recorrentes, amparada na alegação de violação aos mencionados dispositivos legais, é incompatível com a natureza excepcional do recurso especial, vez que o Tribunal ad quem teria que reavaliar os fatos e provas do processo. 12. Nesse ínterim, diante do exposto e da j

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3035 Agravado : Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdência- Incpp. Advogado : Denys Blinder (OAB: 12853A/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 55 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0806705-18.2021.8.02.0000 Comarca: Maceió Vara: 4ª Vara Cível da Capital Agravante : Banco do Brasi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3019 Comarca: Maceió Vara: 4ª Vara Cível da Capital Agravante : Banco do Brasil S A. Advogado : Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC). Agravado : Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança. Advogado : Denys Blinder (OAB: 12853A/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 8 Classe do Processo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3145 72 deve o recurso ser inadmitido também por incidência da Súmula n.º 7 do STJ. 14. Outrossim, consoante é cediço, a interposição dos recursos excepcionais pressupõe o esgotamento das vias ordinárias. Sendo assim, os recursos extraordinário e especial implicam a existência de um julgado contra o qual já foram esgota

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3184 52 Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806887-04.2021.8.02.0000 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Agravante : Banco do Brasil S.A. Advogado : Nelson Willian Frartoni Rodrigues (OAB: 9395/AL). Agravado : Instituto Nacional dos Investidores em Caderneta de Poupança e Previdência - Incpp. Advogado : Fe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3048 145 JUÍZO. PRECEDENTES DO STJ: CC 175088/DF, CC 176957/DF, CC 183230/DF, CC 176377/DF, CC174716/DF E CC174826/DF. COMPETÊNCIA DO FORO DE QUALQUER UM DOS DOMICÍLIOS DO RÉU. POSSIBILIDADE. ARTS. 46, § 1º, 516, P. ÚNICO E 781, II, TODOS DO CPC. COMPETÊNCIA DA FILIAL. ART. 53, II, “b”, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ: AGRG NO C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3184 51 cediço, a interposição dos recursos excepcionais pressupõe o esgotamento das vias ordinárias. Sendo assim, os recursos extraordinário e especial implicam a existência de um julgado contra o qual já foram esgotadas as possibilidades de impugnação na instância ordinária, requisito este que se encontra preenchido no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2912 290 Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator Agravo de Instrumento n.º 0806887-04.2021.8.02.0000 Contratos Bancários 1ª Câmara Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravante : Banco do Brasil S.A Advogado : Nelson Willian Frartoni Rodrigues (OAB: 9395/AL) Agravado : Instituto Nacional dos Investidore