Diário da Justiça ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 permitir a recuperação do consumo com base nos três meses posteriores à regularização da medição, nos termos do art. 130, V, da Resolução 414 da ANEEL e, manter a sentença, por outros fundamentos, com relação a desconstituição do débito. Sem honorários face o resultado do julgamento. Sem honorários por ser a recorrente vencedora

Diário da Justiça ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

54 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 ças posteriores ao cancelamento, ressalvada a exigibilidade de multa decorrente do encerramento antecipado; c) condenar a promovida ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC desde o arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo conforme voto do rel

Diário da Justiça ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 COMARCA DA CAPITAL. VIOLENC DOM. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 156420820158152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, conhecimento dele tiverem, a quem interessar possa, especialmente ao reu CARLOS ANTONIO BANDEIRA DA SILVA, brasileir