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3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0011268-30.2015.5.03.0030 JOSE GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO VERA LUCIA MOREIRA NOVAIS(OAB: 40279/MG) RÉU ESTEIO SUPERATACADO LTDA ADVOGADO Marcos Castro Baptista de Oliveira(OAB: 79420/MG) TESTEMUNHA JUCELIO RODRIGUES VIANA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO 3993 AUTOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad
3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 3995 0010481-28.2020.5.03.0029. PODER JUDICIÁRIO Sendo assim, revogo o despacho de Id b8eeb10. JUSTIÇA DO TRABALHO Determino a transferência do depósito recursal de Id 74d3b2d (conta4400112712131) em favor dos supracitados autos suplementares, devendo a execução prosseguir naquele feito, de INTIMAÇÃO forma DEFINITIVA. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da
3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8216 -EXECUTADO(S): HORIZONTE/MG) no polo passivo. MARCENARIA PERSEVERANCA SERVICOS DE MONTAGEM E Com fulcro no art. 855-A, § 2º, da CLT, de forma a ser evitar COMERCIO LTDA, CNPJ: 13.696.172/0001-93 dilapidação patrimonial que elida a eficácia deste incidente, VALOR DA EXECUÇÃO: R$1.003,59 determina-se, com base no poder geral de cautela previsto no art. 765, da C
3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4586 Aplicável, assim, a teoria da desconsideração da personalidade conta), no prazo de 05 dias, com vistas à eventual transferência do jurídica que, na seara trabalhista,se contenta com o mero estado de valor em conta, eis que, em razão da suspensãoda prestação insolvência do ente social ou com o fato de a personalidade jurídica presencial de serviços no âmb
3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4587 para a responsabilização dos sócios, como exigido pelo art.50 do ULYSSES DE ABREU CESAR CC/02. É que a chamada teoria maior, adotada pelo Código Civil, Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho mais restritiva que a chamada teoria menor, abraçada pelo diploma consumerista, não se coaduna com os princípios próprios do Direito do Trabalho, especialmente em razão da n
sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA - 17.380.288/0001-70 ZEAGOSTINHO LOGISTICA’ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA - 04.263.384/0006-09 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140 CONTAGEM / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h BASILIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - 25.723.008/0001-07 CONNECTION CELULARES LTDA - 01.761.367/0018-39 FAMTEC CONFORM
10 – sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Diário do Executivo RASFRO SUL METAIS RECICLAGEM EIRELI - 18.716.198/0001-70 RURAL VERDE COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP - 06.311.659/0001-45 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 14.385.585/0001-10 SOCIEDADE COMERCIAL SAO PAULO LTDA ME - 04.440.165/0004-88 TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - 20.174.116/0001-54 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Leonidas Marcos Tor