Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : José Alaide Oliveira Neto ADVOGADO : 457767/SP - Vitor Rodrigues Seixas REQDO : Banco Votorantim S.A. VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1004565-15.2022.8.26.0197 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L.D.S.C. ADVOGADO : 428463/SP - Rosimeiry Cordeiro da Cruz REQD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4171 que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena