Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2714 VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1005857-58.2018.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA EXECTDA : Elizabet Pinto VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1005861-95.2018.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 4013 autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;” O executado não instruiu o pedido com os documentos hábeis a comprovar que a penhora recaiu sobre valores que são utilizados para o seu sustento. Os extratos bancários não evidenciam o recebimento de remuneração/salário. Nes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2857 97 Bergamini (OAB: 359593/SP); 2162135-61.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Várzea Paulista; Vara: SEF Setor das Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3988 Processo 1509027-44.2019.8.26.0655 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marquesin e Scaramel Ltda - Vistos. I) Manifestese, em 30 dias, a Fazenda, abra-se-lhe vista. II) Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP) JUÍ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2857 519 2162106-11.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2840 4065 honorária advocatícia devida, ainda que não extinta a execução fiscal, vez que a aplicação de juros ilegais e excessivos deu azo à impugnação. Princípio da causalidade e princípio da sucumbência, ou seja, aquele que deu causa a instauração do processo ou incidente deve arcar com os encargos deco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1262 os autos subjacentes, ao menos nesta fase de cognição superficial, não se entrevê a presença da probabilidade de provimento do recurso, que é requisito necessário à concessão do pretendido efeito ativo (artigo 995, parágrafo único, do CPC). Isto porque, à primeira vista, conforme destacado, na espécie, pelo Juízo orig