Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Junho de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo 65628-3 Everaldino Lopes da Costa Maria Lucia Bahia da Costa 30/04/2015 10/06/2016 Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. D