Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 2270 dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pois bem. Conforme CTPS e demais documentos acostados, é incontroverso que entre as partes houve contrato de trabalho. Extrai-se pelo aviso de dispensa e baixa no documento profissional que a rescisão se deu sem justa causa. Nos termos do art. 20, I, da Lei n. 8.036/90, a despedida imotivada é uma das hipóteses que autor

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 2271 de urgência ou de evidência. Para a lide em apreço, interessa a tutela provisória de urgência, que combina em si características da Dê-se ciência à reclamante, ficando a obreira autorizada a, de medida cautelar e da antecipação de tutela (NERY, Nelson. Novo posse desta decisão, requerer o saque do FGTS perante a Caixa CPC, 2015. P. 857). Econômica Federa

Poder Executivo ● 23/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de janeiro de 2019 até: 05/02/2019, às 09h45m; Início da Disputa: 05/02/2019, às 10h00m. Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes. pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados. Roberta Didier da Fonte - Pregoeira da CCPLE V. Diário Oficial do Estado de P