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44 – quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Diário do Executivo DESPACHO Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso II da Lei Estadual 23.750/2020: Masp Nome Categoria Profissional/Ocupação Desligamento 14853576 ALEXANDRE CARVALHO MOURAO AG
sexta-feira, 12 de Março de 2021 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 09030000353/19 - SEI: 2100.01.0002116/2021-13 - Não Passível de Classe. Apresentação: Regional Rio Doce. APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 6.1 Vale S.A./ Barragem Monjolo - Pilha de Rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/ Nº 00118/1986/036/2009 - SEI: 2100.01.0004510/2021-74 - ANM: 804.321/1975 - Class