Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 359 [...] Foram verificados nos autos documentos que indiquem a trabalho com níveis de iluminância adequada, conforme NR 17? entrega de materiais que integram os uniformes dos colaboradores RESPOSTA: foi verificada em analise qualitativa que as atividades tal como: calças, camisas, chapéu, calcados, óculos de sol, meia, são realizadas de acordo com itens 17.5.3. Em

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18459 (CBO 42.23-15. Operador de Telemarketing Receptivo)..."(transcrito id 1c6fc39). VOTO O embasamento do autor de infração está amparado no art. 157 da CLT e no item 8.4, alínea "f", do Anexo II da NR-17, cuja redação decorre da Portaria nº 09/2007. Ora, observada a análise ergonômica juntada pela recorrida (id d4c797a) se verifica, ao revés do que sustenta a r

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6601 Informou, mais, a i. profissional que foram instalados “pontos de Além disso a iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e iluminação em um novo galpão construído na oficina de veículos difusa (NR 17, item 17.5.3.1) e a iluminação geral ou suplementar localizado ao lado do depósito de sucata” e que, “segundo o sr. deve ser projetada e instal

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6621 Ficou incontroverso que, em 20.12.2016, o reclamante sofreu onde ocorreu o evento era pouco iluminado; que o acidente ocorreu acidente de trabalho, no momento em que realizava o transporte de logo no começo do depoente lá na empresa, mas ele pretendia falar sucata. sobre a necessidade de melhorar a iluminação no local...”. A perícia médica de fls. 181/202 demo

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região testemunhal: 714 Item 17.5.3.1 - A iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa. "que o depoente e o reclamante exerciam a função de carpinteiro; que o depoente trabalhava no turno da noite e Item 17.5.3.2 -A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada quando iniciou a trabalhar o reclamante já trabalhava no turno e instalada de forma a evit

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 10943 Paulo Henrique Cinelli Moreira, a etapa de avaliação da eficiência das recomendações (luminosidade). Fundamenta o auto no art. 157, "e) Condições Ambientais de Trabalho: I da CLT c/c item 8.4, alínea "f", do anexo II da NR-17 com redação dada pela Portaria nº 09/2007. A análise de iluminância foi realizada com uso de um aparelho MINIPA MLM-1011, adotando

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6597 c) medidas de proteção individual. que não permitissem” a ocorrência do acidente (fls. 217). A NR 12 afirma que os locais de trabalho das máquinas e Ademais, não foram produzidas provas que ratifiquem a assertiva equipamentos devem possuir sistema de iluminação permanente da ré de que o autor, ao retirar a sucata que estava presa a um que possibilite boa vi

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6626 fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a compreende a utilização de cores, símbolos, inscrições, sinais integridade física dos trabalhadores. luminosos ou sonoros, entre outras formas de comunicação de mesma eficácia. O item 12.3 da NR 12 afirma que o empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 2301 caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos procedimental da autuação, sendo ato dotado de presunção de agravos a saúde relacionados ao trabalho, e que referido programa legitimidade e auto-executoriedade, tendo sido constatada a limita-se a realização de exames médicos ocupacionais, sem infringência do disposto no art. 157, I da CLT e

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 4600 VIOLADAS PELA RÉ (NR 17) Em matéria de saúde e segurança do trabalho, a conduta que se Afirma o MPT que apurou em inquérito civil que a empresa ora ré exige do empregador é a adoção de medidas possíveis para tornar não apresenta níveis de iluminância fora dos padrões normativos o ambiente de trabalho seguro e saudável, com a adoção de em diversas