Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1278 Acórdão Dessa forma, considerando que a decisão encerrando a Recuperação Judicial da VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA encontra-se suspensa, não há impedimento para a habilitação do exequente no quadro geral de credores. Diante disso, determino que os depósitos recursais efetuados nestes autos não sejam liberados ao exequente, bem como determino a suspensão d

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região SONIA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 17103/GO) 2199 todos os Juízes Trabalhistas da 10ª Região, que a Executada VIPLAN teve decretada a sua recuperação judicial, nos autos do Intimado(s)/Citado(s): - VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Processo nº 2008.01.1.103082-9, em tramitação na Justiça Comum do Distrito Federal, na data de 11/11/2008. Passados mais de 06

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 397 autos retornem conclusos para elaboração de ato determinando a PODER transferência dos valores constritos em desfavor das empresas JUDICIÁRIO - VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA. e CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA para contas judiciais à disposição da MM. VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA INTIMAÇÃO CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRI

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2195 documentos elencados no art. 51, ambos da Lei de Falência e Recuperações Judiciais, foi deferido o processamento do feito por decisão proferida no dia 11.11.2008. DESPACHO Recebido e aprovado pelos credores na assembleia geral, o plano de recuperação judicial foi homologado no dia 26.05.2010. Vistos os autos. O prazo de 02 (dois) anos da recuperação judicial fin

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1185 O executado postula a suspensão da presente execução, alegando que foi deferida a recuperação judicial da empresa nos autos do Prejudicados os demais temas apresentados nos embargos à processo nº 2008.01.1.103082-9, em curso perante a MM. Vara de execução. Falência e Recuperação Judicial do Distrito Federal. Conforme vem entendendo o C. STJ, o prossegu

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região SAMMARA REGINA MARQUES BARREIRO(OAB: 45185/DF) 1606 Após a adequação do feito aos requisitos do art. 48 e juntada dos documentos elencados no art. 51, ambos da Lei de Falência e Intimado(s)/Citado(s): - ALISSON MOREIRA DA COSTA SILVA - VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Recuperações Judiciais, foi deferido o processamento do feito por decisão proferida no dia

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 petição a empresa Executada. 608 reavaliá-los. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito quanto às demais matérias. Contrarrazões não oferecidas. MÉRITO Parecer ministerial dispensado na forma regimental. Recuperação Judicial e Indisponibilidade de Bens Relatados. Informa a embargante, em síntese, que foi concedida a recupera

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1286 decorrência da decretação da recuperação judicial ou da falência, a fim de que, com o encerramento da quebra, seja retomado o seu Recurso provido. prosseguimento, desde que os créditos não tenham sido totalmente satisfeitos, em relação aos quais não corre a prescrição enquanto durar o processo falimentar, nos termos do artigo 6º Lei nº 11.101/2005. CON

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 2249 III - procurações outorgadas pelas partes; IV - decisão de habilitação, se for o caso; PODER JUDICIÁRIO V - facultativamente, outras peças processuais consideradas JUSTIÇA DO TRABALHO necessárias para demonstrar a existência do crédito." Registre-se que para efetivação da habilitação do credor junto ao juízo universal - expedição da certidão pelo j

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 3365 Vistos os autos. Considerando que a Executada se encontra em regime de recuperação judicial, porquanto ainda não transitou em julgado a PODER sentença proferida pelo Juízo de Falências, Recuperações JUDICIÁRIO - Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, nos autos do Processo nº 2008.01.1.103082-9, indefiro os INTIMAÇÃO pe