1 Resultados encontrados 257.01.2011.000445-6/000000 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 222 rendimentos, que, em sua maioria advém de remuneração nas diversas modalidades previstas no artigo 649, IV do Código de Processo Civil. Verificada a inexistência de outros bens passíveis de penhora (fls. 17 e 27v), admite-se a mitigação da norma mencionada, desde que haja uma limitação razoável, presti