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Processos encontrados
36 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Boletim Informativo Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4984 ª Sessão Ordinária, realizada em 16/12/2016 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações Segunda Junta Administrativa de Recur
quinta-feira, 29 de Julho de 2021 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo Atos do Governador ATO ASSINADO PELA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa ANTONIO ALVES DINIZ FILHO, MASP 1367.122-7, da função gratificada FGD-5 OP1101610 da Secretaria de Estado de Infraes