1 Resultados encontrados 271.212.406-53 - em: 23/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - São João da Ponte / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 05/03/2012, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Santina da Silva Almeida, MASP 593