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12 – quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 31/12/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Juracy Leite de Jesus, MASP 591.661-4, CPF 655.135.846-20, ocupante do cargo de Auxiliar de S
20 – quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Diário do Executivo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Eva Braga de Jesus, MASP 592.860-1, CPF 720.397.286-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Espinosa / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 23/07/2010, com prov