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6 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Cancelamento de cota-parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 13455/00: Nº Benefício 64026-3 Instituidor Hermelino Evangelista Teixeirsa Beneficiário(s) Thayane Souza Teixeira Data de Vigência 17/12/2015 Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: Nº Benefício 54.849-9 Instituidor Tereza Alves dos Santos Artur Alves d