Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 2383 instrumento de mandato no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP) Processo 0001405-29.2012.8.26.0462 (462.01.2012.001405) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 2625 Processo 0001355-03.2012.8.26.0462 (462.01.2012.001355) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itaucard S.a. - Ante o exposto, rejeito a exceção apresentada, prosseguindo-se a execução. Deixo de condenar a fazenda except

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2512 do embargante, indevidamente incluído no pólo passivo da execução. Mero inadimplemento do tributo que não se caracteriza como infração à lei. Recurso provido, para excluir da execução fiscal o embargante. (TJ-SP.: 2510654120098260000 SP , Relator: Aroldo Viotti, Data de Julgamento: 29/11/2010, 11