Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de janeiro de 2019. ANA LÚCIA PETRI BETTO Juíza Federal Substituta PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5027391-23.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: OFICINA GERAL DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: LUIS HELENO MONTEIRO MARTINS - SP234721 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação da Ré, notadamente quanto à preliminar de falta de interesse process

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 17 de junho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007908-41.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: WHIRLPOOL S.A Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA - SP343510, FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH - SP297178, TERCIO CHIAVASSA - SP138481, DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO OR D IN ATÓR IO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Vista às partes sobre os esclarecimentos do Perito Judicial Alberto Andreoni (

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ID 25215097 PELA AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO POLO PASSIVO DOS AUTOS. " 1. Conforme anteriormente determinado na r. decisão (ID nº 18206257, parte final), ficam as partes intimadas, para que, no prazo de 15 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre eventual produção de provas, especificando-as e justificando-as." SãO PAULO, 24 de janeiro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027391-23.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Por outro lado, caso o Exequente e ou o Executado manifestar, expressamente, CONCORDÂNCIA, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso. 9. Decorrido o prazo de eventual recurso em face da r. decisão que, ocasionalmente, homologar cálculo diverso do apresentado pelas partes, providencie a Secretaria a expedição do quanto necessário visando à transferência dos valores à parte Exequente. 10. Ultimadas todas as providências acima determ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Informação de Secretaria: Nos termos do Provimento nº 64/2005-CORE, fica a requerente intimada do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que de interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como do posterior retorno ao arquivo. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5017750-11.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 IMPETRADO: DEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949 Advogados do(a) EXECUTADO: DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120 Advogados do(a) EXECUTADO: DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, DENISE DE CASSIA ZILIO - SP9

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustentou a embargante em seus embargos ID 40785428, que a sentença padece de contradição, alegando que “embora conheça o entendimento consolidado nos Tribunais a respeito da desnecessidade da comprovação da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da doença para a concessão da isenção”, contrariamente, entendeu que “no caso em questão, os documentos juntados aos autos são insuficientes a comprovar o atual estado de saúde do autor e que está abarcado no inciso XIV do art