Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 1494 566.01.2011.009185-1/000000-000 - nº ordem 940/2011 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - JOÃO ROBERTO MIGALETTO E OUTROS X VICENTE DONIZETTI LAROSA E OUTROS - Fls. 135 - VISTOS. Fls. 127/128 - Os autores já se manifestaram no sentido de que desejam o julgamento do presente feito (fls. 122/123). Contu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 1141 4ª Vara Cível CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO CÍVEL Fórum de São Carlos - Comarca de São Carlos JUIZ: THEMÍSTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO 566.01.1993.003335-1/000000-000 - nº ordem 424/1993 - Separação Consensual - Dissolução - C. A. L. E OUTROS (autora retirar carta de sentença) - ADV MARCELO MARCIAL NOBIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 1079 que, em tese, obrigue o comprador de imóvel a promover o registro do título. Destarte, e considerando o preceito constitucional consubstanciado no art. 5º, inc. II, da Magna Carta, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a improcedência da