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12 – quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 31/12/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Juracy Leite de Jesus, MASP 591.661-4, CPF 655.135.846-20, ocupante do cargo de Auxiliar de S
14 – terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Diário do Executivo da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Ariane Domiciano Vieira Xavier, MASP 588.658-5, CPF 404.521.666-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Porteirinha / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 23/12/2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emend