Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ABERTO 4596/0001: ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS EM MEIO 1451.06421204-4.596-0001-3340-0-10.1 TOTAL DA ANULAÇÃO 3.000,00 3.850.000,00 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA R$ 2002/0001: PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 1691.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1 22.0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo Homologa o Decreto Municipal nº 13, de 16 de maio de 2016, do Prefeito Municipal de Jordânia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que a queda dos �