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Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 0013602-79.2012.8.26.0053 0034102-94.2012.8.26.0562 0040788-77.2012.8.26.0053 0057521-21.2012.8.26.0053 9000227-09.2011.8.26.0014 9000341-45.2011.8.26.0014 9000470-50.2011.8.26.0014 9000610-84.2011.8.26.0014 9000701-77.2011.8.26.0014 9000773-64.2011.8.26.0014 9000937-29.2011.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1466 0033579-91.2011.8.26.0053 0037966-85.2010.8.26.0506 0
Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1161 Nº 9000244-45.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Sergio Alexandre Machline - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1388 29 - 9000287-79.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Eduardo Gouvêa - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Number One Auto Glass Imp e Export Ltda - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 35 - 9000354-44.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Eduardo Gouvêa - Apelante: Fazenda
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1265 0177959-03.2010.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Eduardo Gouvêa - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Industria Plastica Ramos S A (Massa Falida) - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogada: Denize Neves Plens (OAB: 92584/SP) - Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Adv
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 233 9000260-96.2011.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 89.563.631-3; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Marc
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 268 9000260-96.2011.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 89.563.631-3; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Marc
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1106 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF. - Advs: Moscou Rodrigues (OAB: 330516/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 9000078-13.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelant